Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

Alternativas para a prisão preventiva e o monitoramento eletrônico: avanço ou retrocesso em termos de garantia à liberdade?

Leandro Gornicki Nunes, Advogado e Professor de Direito Penal na UNIVILLE e na Faculdade de Direito de Joinville (www.gornickinunes.adv.br).

Lei nº 11.496, de 22 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à alínea b do inciso III do art. 3º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Alegação de ausência de dolo na conduta da paciente.

OAB: Brasil já soma 1.038 cursos de Direito em funcionamento

Administrativo. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de indenização por desapropriação indireta.

Seguradora é obrigada a indenizar viúva

Energia elétrica. Medidor adulterado. Fraude comprovada. Alegada violação dos artigos 333, I, do CPC, 6º, VIII, 47 e 51, IV e X, do CDC, 1º e 6º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.987/95.

Para TJ, há custas na execução de sentença

Fabricante e concessionária devem indenizar por motor fundido

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

Cautelar incidental de arresto

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Justiça paulista inaugura Juizado Eletrônico no Metrô

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

Trabalhador receberá pensão vitalícia em percentual equivalente à redução de sua capacidade de trabalho

O empregador deve primar pela redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, bem como fornecer proteção em face de automação.